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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SALDO CREDOR DE IPI NÃO UTILIZADO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PRESCRIÇÃO. DEDUTIBILIDADE NA [...]

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou [...]

O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, que afastou a cobrança do adicional de 10% do Imposto de Renda sobre dividendos pagos a sócios [...]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2026  Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA [...]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ No que diz respeito ao incentivo fiscal de apoio à projetos esportivos e [...]

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Em função do Parecer SEI nº 1506/2024/MF, aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a limitação introduzida através do Decreto [...]

Abaixo, um resumo explicativo dos seus artigos 1º a 8º, que tratam do Rearp na modalidade de Atualização do Valor de Bens: Art. 1º (Objetivo da Lei): Institui o Regime Especial de Atualização e [...]

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que os tributos criados pela reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — [...]

O Projeto de Lei nº 1087/2025, aprovado no Senado e ainda pendente de sanção, altera o regime de tributação de lucros e dividendos, que desde 1995 eram isentos para pessoas físicas. O objetivo é [...]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu importante vitória aos contribuintes sobre a tributação de juros sobre o capital próprio (JCP). A 6ª Turma autorizou que uma empresa de [...]