STJ afasta retenção de IR sobre remessas ao exterior

Na semana passada, ao julgar o RESP 1.618.897, a 1ª Turma do STJ afastou a incidência de IR fonte sobre remessas a uma empresa francesa.

Tratava-se de pagamentos de serviços técnicos sem transferência de tecnologia.

A Corte aplicou o tratado internacional tributário celebrado entre Brasil e França.

O julgado vem em boa hora para resgatar o respeito aos tratados pela fiscalização tributária brasileira.