STJ afasta retenção de IR sobre remessas ao exterior

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Na semana passada, ao julgar o RESP 1.618.897, a 1ª Turma do STJ afastou a incidência de IR fonte sobre remessas a uma empresa francesa.

 

Tratava-se de pagamentos de serviços técnicos sem transferência de tecnologia.

 

A Corte aplicou o tratado internacional tributário celebrado entre Brasil e França.

 

O julgado vem em boa hora para resgatar o respeito aos tratados pela fiscalização tributária brasileira.

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