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Essa pergunta, por enquanto, não faz sentido no Brasil. Mas quando o projeto de lei sobre trusts que tramita no Congresso entrar em vigor, passará certamente a ocupar os pensamentos de muitas [...]

Muito se discute sobre a forma de apuração dos haveres do sócio que se retira de sociedade fechada, principalmente sobre a metodologia a ser aplicada nestes casos. Dependendo da forma de [...]

Recentemente a Câmara Superior do CARF permitiu a dedutibilidade de multas punitivas, nos seguintes termos: “O risco faz parte do negócio, e suas consequências também, inclusive aquelas de cunho [...]

A chamada “tese do século” refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Milhares de empresas recuperaram valores expressivos decorrentes do sucesso de suas ações judiciais. [...]

A 2ª Turma do STJ determinou que juros baseados na taxa Selic, adquiridos na devolução de valores tributários pagos em excesso, integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão se [...]

A Solução de Consulta 201, da Receita Federal, decidiu que a remessa de valores pela pessoa jurídica brasileira à pessoa jurídica residente no exterior para fins de aquisição de direitos [...]

A Medida Provisória 1.185, publicada no último dia 31.08.2023, determina que, a partir de 2024, as receitas decorrentes de subvenções para investimento devem ser tributadas pelo PIS, Cofins, IRPJ [...]

Quando um contribuinte (pessoa física ou jurídica) é autuado, geralmente apresenta uma defesa administrativa, que é julgada em primeira instância pelas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ’s) [...]

Após quase 30 (trinta) anos de atuação defendendo empresas e pessoas físicas em face de autuações fiscais, tivemos a curiosidade de levantar uma estatística de sucesso do escritório nessa [...]

Vários artigos sobre due diligence em M&A mencionam análise de questões fiscais, trabalhistas, financeiras, contratuais, ambientais, etc. Entretanto, alguns poucos dão atenção às estruturas [...]