Oportunidades tributárias para as transportadoras

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A Perin & Dallazem acredita que pode contribuir com as transportadoras através dos temas tributários abaixo.

Eles percorrem a recuperação de tributos pagos a maior nos últimos cinco anos, bem como impactam na tributação futura.

Os temas são:

  1. Nova sistemática de tributação, a partir de 2024, dos benefícios fiscais de ICMS pelo PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (Lei 14.789/2023).Recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, especialmente no caso de créditos presumidos de ICMS.
  2. Créditos de PIS/Cofins ref. a dispêndios com IPVA e Licenciamento de Caminhões.
  3. Dedutibilidade de multas de trânsito, ANTT e outras multas não tributárias.
  4. 4. Não incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre o pagamento de indenizações de sinistros (seguros).

Em suma, os assuntos destacados circundam ações judiciais de baixo custo.

Além disso, na hipótese de o Judiciário decidir contra os contribuintes, não há risco de pagamento de honorários para outra parte.

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