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Pelo texto original da Lei 13.709/18 a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entraria em vigor em 18 meses após a sua publicação, ou seja, 16 de fevereiro de 2020. Prevendo que não haveria tempo [...]

Tem sido noticiado na imprensa especializada que os juízes de primeiro grau e tribunais têm deferido medidas liminares para a redução ou supressão do pagamento de alugueis comerciais e [...]

Segundo o jornalista Ancelmo Gois de O Globo, a Arcos Dourados, holding controladora da maior franquia de McDonald’s do mundo, encaminhou correspondência aos proprietários de imóveis que aluga [...]

Em tempos de unicórnios, com bônus atrativos e escorregadores descolados, é bem razoável que uma das grandes preocupações dos empreendedores iniciantes seja manter a boa mão de obra no quadro de [...]

O investimento para as startups pode vir, basicamente, de 2 (duas) formas distintas, via participação societária (equity) ou dívida. Nesse sentido, tais investimentos podem se revestir de [...]

Sim, e para resolver esses conflitos e evitar ou minimizar a dupla tributação entram em jogo os tratados internacionais tributários. Em geral, os tratados prescrevem que a expressão [...]

Os lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior, transferidos ou não para o Brasil, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório – carnê-leão – e ao ajuste na declaração [...]

A pessoa física que se ausente do território nacional em caráter temporário e permaneça no exterior por mais de doze meses consecutivos, deve:   I – apresentar a Comunicação de Saída [...]

Para os brasileiros estar nas redes sociais é uma necessidade premente. Não é a toa que segundo a revista Exame e We Are Social 62 % da população brasileira está ativa nas redes sociais, ou seja, [...]

Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, por residente no Brasil, observados os acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos [...]