PIS/COFINS – Créditos – Frete – Mesma Empresa

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Na semana passada, a Câmara Superior do CARF aceitou o creditamento de PIS e Cofins em casos de frete para transporte de produtos acabados entre unidades da mesma empresa.

Os conselheiros consideraram que o item pode ser considerado insumo por atender aos critérios de relevância e essencialidade, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018. A decisão se deu por desempate pró-contribuinte.

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