Tratado tributário Brasil-Suíça: Vigências a partir de 2022

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O tratado tributário celebrado entre Brasil e Suíça entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

O tratado, além de contemplar alguns conceitos encampados pela OCDE no âmbito do chamado projeto “BEPS” (base erosion and profit shifting), segue em boa parte as diretrizes do modelo por ela preconizado (https://www.oecd.org/tax/model-tax-convention-on-income-and-on-capital-full-version-9a5b369e-en.htm), tais como as regras de desempate para definição da residência fiscal e o conceito de estabelecimento permanente. Há ainda uma cláusula antiabuso no artigo 27 que corresponde ao teste de propósito negocial.

O acordo também contém uma cláusula de nação mais favorecida, de modo que se o Brasil, futuramente, celebrar um tratado com um país membro da OCDE negociando alíquotas menores de retenção na fonte, essas alíquotas menores serão aplicáveis aos residentes suíços.

As alíquotas de retenção na fonte para dividendos vão de zero a quinze por cento, embora do lado brasileiro isso não seja, por enquanto, aplicável; a razão é a de que um tratado jamais pode estender a tributação para casos em que a lei doméstica não a preveja.

Os residentes suíços poderão, doravante, abater o imposto de fonte retido no Brasil contra o imposto devido na Suíça, em se tratando de juros, royalties e pagamento pela prestação de serviços técnicos.

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