Agora a LGPD é pra valer
Na quarta-feira, 26/08 o Senado Federal votou em segundo turno a MP 959 que, além de estabelecer a operacionalização do pagamento do benefício emergencial para preservação do emprego, também [...]
Crédito de imposto pago no exterior pago por empresas pelo lucro presumido
Quando uma empresa brasileira recebe pagamentos de empresas sediadas no exterior em razão de serviços prestados, juros ou royalties, dependendo do país onde está situada a empresa pagadora, pode [...]
Alteração na regra de informação de movimentação financeira e de declaração de bens e valores no Exterior
Em 30/07/2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou as resoluções nº 4.841/2020 e nº 4.844/2020, flexibilizando as regras de informação ao Banco Central do Brasil (BCB) de movimentação [...]
Adaptação do E-Commerce à LGPD
Pandemia impõe distanciamento social, que representa, entre muitas coisas, a impossibilidade de irmos aonde quisermos, principalmente aos shoppings onde há a concentração de pessoas, provocando o [...]
Por que trabalhar com uma “boutique” jurídica?
A Perin & Dallazem nasceu com o DNA de uma “boutique” jurídica desde o momento que os sócios fundadores reuniram suas expertises para prestar serviços de alta qualidade aos seus clientes. [...]
Reunião de Sócios ou Assembleias Gerais Digitais – Lei nº 14.030/2020
Foi publicada na última terça-feira, 28/07/2020, a Lei nº 14.030/2020 que dispõe sobre a flexibilização de atos societários, decorrente da aprovação da Medida Provisória n° 931/20. A referida MP [...]
STJ – PIS/COFINS – Créditos – Regime Monofásico – Saídas com alíquota zero
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da [...]
