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Blog

Arquivo Mensal para: "maio, 2021"
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por Perin & Dallazem
em Artigos
postado 28 de maio de 2021

Senado votou a aprovação do texto final do Marco Legal de Startups que aguarda sanção presidencial

O Marco Legal das Startups vem sendo discutido desde 2019, em ao menos duas versões, uma desenvolvida por parlamentares (PL nº 146/19) e outra desenvolvida e discutida pelo Ministério da Economia [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 24 de maio de 2021

STJ Exclui Créditos Presumidos de IPI da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos sob Regime Presumido

STJ EXCLUI CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL RECOLHIDOS SOB REGIME PRESUMIDO.  Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os créditos presumidos [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 19 de maio de 2021

LGPD – Adaptação 6

LGPD – Adaptação 6 Seguindo a linha de nossos informativos sobre a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o sexto ponto de importância de um projeto estruturado a ser observado [...]

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por Perin & Dallazem
em Artigos
postado 14 de maio de 2021

STF declara a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)

Após uma longa discussão, na última quarta-feira, 12/05/2021, o Plenário do STF decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 10 de maio de 2021

Carf: despesas médicas e com planos de saúde não geram créditos de PIS/Cofins

Por unanimidade de votos, o colegiado não permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas médicas e com planos de saúde dos funcionários da empresa recorrente. O voto do relator [...]

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por Perin & Dallazem
em Artigos
postado 6 de maio de 2021

Tributação de filiais no exterior – A Receita Federal quer o imposto sobre o lucro, mas não a compensação imediata do prejuízo.

A filial de uma empresa brasileira situada no exterior deverá seguir as regras tributárias do país onde estiver localizada para fins de apuração do imposto sobre a renda. No entanto, como o [...]

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