Apresentado Projeto de Lei que altera ITCMD e IPVA no Paraná
O QUE É
No início desta semana foi apresentado o projeto de lei 730/24 que altera a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Também no mesmo projeto foi tratado de IPVA, dentre outros tributos.
PORQUE ESTAMOS FALANDO DISTO
A apresentação do projeto importa em modificações na forma e valores como serão cobrados os impostos de que trata. No caso do ITCMD, por exemplo, a alíquota do imposto sobe dos atuais 4% para uma alíquota progressiva de até 8%, ocasionando aumento de imposto.
No caso do IPVA, agora serão taxados também veículos aquáticos e aeronaves de uso particular pela alíquota da 3,5%, o que antes não era cobrado.
O QUE DEVE SER FEITO
O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em 02 de dezembro e deverá ser votado em regime de urgência. Se aprovado ainda este ano, em relação ao IPVA, as alterações passam a viger a partir de 01 de janeiro de 2025 e em relação ao ITCMD para fatos geradores a partir de 01 de maio de 2025.
Para aquelas pessoas que desejam realizar algum planejamento tributário para evitar a incidência de alíquotas maiores de ITCMD, a recomendação é de que iniciem imediatamente tais procedimentos eis que a partir do ano que vem o ITCMD praticamente vai dobrar.