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Investimento Estrangeiro Direto para o Brasil sobe mais de 100% e país é o 7º em captação, diz Unctad (Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento). Segundo matéria do Valor [...]

EXCLUSÃO DA SELIC DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS  Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a SELIC tem natureza jurídica de indenização, caracterizando um “dano [...]

Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis precedentes favoráveis à imunidade [...]

O Escritório Perin & Dallazem Advogados Associados assessorou a transação de aquisição da SK Rental Locação de Equipamentos pela  Mills Estruturas e Serviços de Engenharia. A conclusão da [...]

Em decisão inédita, os ministros da 2ª Turma do STJ concluíram, por unanimidade, que é irregular a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre valores aplicados em plano de [...]

O tratado tributário celebrado entre Brasil e Suíça entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. O tratado, além de contemplar alguns conceitos encampados pela OCDE no âmbito do chamado projeto [...]

Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta aplicável ao marketplace, mas o raciocínio vale para atividades semelhantes nas quais ocorre o repasse de receitas para terceiros [...]

Segundo o Jornal Valor Econômico, o TRT de São Paulo (processo nº 1000612-09.2020.5.02.0043) manteve a demissão por justa causa de funcionário por uso indevido de dados, em violação às normas da [...]

Qual é o tratamento tributário aplicável aos pagamentos efetuados a uma empresa austríaca relativos a uma consultoria em M&A? Mais especificamente, em relação ao success fee por ela – empresa [...]

Na semana passada, a Câmara Superior do CARF aceitou o creditamento de PIS e Cofins em casos de frete para transporte de produtos acabados entre unidades da mesma empresa. Os conselheiros [...]