Esta semana o nosso sócio fundador, Dr. Dalton Luiz Dallazem, publicou um artigo no Jornal O Estado de São Paulo alertando sobre o ITCMD e as doações e heranças recebidas de residentes no [...]
Empresas e instituições financeiras começam a lidar com as primeiras demandas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No último mês, titulares começam a pedir [...]
Diante da decisão recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as taxas de cartões de crédito pagas pelos comerciantes às administradoras não podem ser excluídas da base de cálculo do [...]
Recentemente, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) lançou o WIPO Lex-Judgments, um novo banco de dados que fornece acesso às principais decisões judiciais relacionadas à [...]
Recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que os créditos tributários detidos pela(s) empresa(s) incorporada(s) podem ser aproveitados pela(s) empresa(s) [...]
Conforme divulgado por vários jornais ao longo da semana, o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação contra uma empresa que possuía um site na internet que supostamente vendia dados [...]
Recentemente foi publicada a Lei n.º 14.043, que modificou para melhor as regras de dedução das perdas no recebimento de créditos. Onde anteriormente se exigia o ajuizamento de medidas judiciais [...]
Como se sabe, a lei afetará empresas de todo tipo e porte eis que empresas possuem dados pessoais, nem que sejam somente dos seus empregados. Ainda que uma empresa tenha como clientes e [...]
A constitucionalidade (ou inconstitucionalidade) da CIDE incidente sobre determinados pagamentos destinados ao exterior teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Não [...]
Com a impossibilidade de nova postergação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados diante da votação da MP 959 no Senado na última quinta-feira, aqueles que apostaram no novo adiamento da [...]
