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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), decidiu na semana passada que gastos com royalties em contratos de transferência de tecnologia são insumos. A filial brasileira pagou os [...]
Recentemente, por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou a base de cálculo das contribuições ao Sistema S e ao INCRA em 20 salários-mínimos. A referida limitação [...]
Em tempos de unicórnios, com bônus atrativos e escorregadores descolados, é bem razoável que uma das grandes preocupações dos empreendedores iniciantes seja manter a boa mão de obra no quadro de [...]
Os tribunais federais têm decidido favoravelmente à retirada da Selic da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos tributos devolvidos aos contribuintes por força de ações judiciais (repetições de [...]
O investimento para as startups pode vir, basicamente, de 2 (duas) formas distintas, via participação societária (equity) ou dívida. Nesse sentido, tais investimentos podem se revestir de [...]
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que a imunidade tributária garantida às exportações, por previsão constitucional, também abrange as [...]
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em companhias abertas, fechadas ou sociedades limitadas, em fase de desenvolvimento. O [...]
O novo site do escritório Perin & Dallazem Advogados Associados foi totalmente reformulado e está com um visual mais moderno. No processo de desenvolvimento dessa “nova cara” no ambiente web, [...]
No dia 27 de janeiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil n.º 02/2020, com o seguinte teor: Os dispêndios com equipamentos de proteção [...]
