Investimento no exterior – Offshore – Tributação do Sócio, Acionista ou Investidor residente no Brasil.

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Não é raro encontrar quem pense que deter uma offshore é indício de algo ilegal.

Embora existam circunstâncias que apontem para essa direção, a maioria dos casos que conheço não confirma a hipótese.

Uma offshore nada mais é do que uma sociedade constituída no exterior, que pode servir a alguns propósitos, dentre eles os de investimento, holding patrimonial ou atividade empresarial no exterior.

Dependendo das circunstâncias, a interposição de uma sociedade offshore entre o sócio, acionista ou investidor residente no Brasil reduz a burocracia tributária na hora de reportar os rendimentos obtidos no exterior.

Pode-se citar como exemplo o caso de investimentos em imóveis e obtenção de renda com vendas e aluguéis. Como a tributação do rendimento obtido no exterior deve ser reportada mensalmente pela sistemática do chamado carnê-leão, se a sociedade for a detentora dos imóveis no exterior o investidor brasileiro somente será tributado se e quando houver distribuição de lucros, e não a cada mês em que houve recebimento de aluguel ou ganho de capital decorrente da alienação de imóveis. Ele pode “programar”, portanto, quando fará seus reportes, uma vez que a distribuição de lucros pode ser estabelecida, por exemplo, trimestralmente.

Sendo a sociedade constituída no exterior, sua tributação se dará no exterior, pois a legislação brasileira não tem jurisdição para tributar empresas não residentes, ou seja, não constituídas no Brasil, sob as leis brasileiras.

É importante, claro, computar os custos tributários que as operações acarretam, pois às vezes a tributação da sociedade no exterior somada à tributação dos lucros distribuídos aos investidores brasileiros podem superar a tributação deles no caso de aportes offshore como pessoas físicas. Lembre-se que a isenção da tributação de dividendos não se aplica quando a sociedade que os paga está sediada fora do Brasil.

Há também a vantagem de compensação, na offshore, de resultados negativos com resultados positivos, circunstância que nem sempre (ou quase nunca) é possível quando o investimento é efetuado pela pessoa física diretamente no exterior.

Em caso de venda, a tributação se opera sobre ganho de capital aplicando-se as alíquotas progressivas atualmente vigentes no Brasil.

Caso tenha interesse em mais informações sobre este tema, entre em contato conosco: contato@ped.adv.br

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