Decisões de segunda instância retiram do cálculo valores descontados dos empregados. Grandes empresas têm conseguido decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir do cálculo de [...]
Em 15/07/2021, o EDPB (European Data Protection Board) emitiu sua primeira decisão vinculante, solicitando que a Data Protection Commission da Irlanda investigue o compartilhamento de dados [...]
Por voto de qualidade, o colegiado decidiu que a denúncia espontânea limita-se à extinção do crédito tributário feita mediante pagamento, não sendo estendida à declaração de compensação. [...]
Em 01/07/2021, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual divulgou o relatório da consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche. Promulgado em 2018, o Tratado de [...]
Quando uma empresa brasileira faz um pagamento de serviços a um prestador localizado fora do país, em regra a legislação exige o pagamento de imposto sobre a renda na fonte e contribuição de [...]
No Brasil, reforma tributária sempre foi sinônimo de aumento de carga tributária. Pois bem, pelo que foi proposto até aqui com a chamada CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – e com o imposto [...]
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC). Para os ministros, [...]
Dalton Luiz Dallazem Professor de Direito Tributário Internacional Mestre (PUC-SP) e Doutor (UFPR) Mestre (UF-EUA) e Doutor (UF-EUA) Perin & Dallazem Advogados Founding Partner [...]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4830/19, que permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de [...]
Nosso modelo de “family office” não é uma reprodução do modelo americano. Nos Estados Unidos, em geral “family offices” são escritórios de gestão patrimonial, contábil, jurídica e de [...]
