Dalton Luiz Dallazem Professor de Direito Tributário Internacional Mestre (PUC-SP) e Doutor (UFPR) Mestre (UF-EUA) e Doutor (UF-EUA) Perin & Dallazem Advogados Founding Partner [...]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4830/19, que permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de [...]
Nosso modelo de “family office” não é uma reprodução do modelo americano. Nos Estados Unidos, em geral “family offices” são escritórios de gestão patrimonial, contábil, jurídica e de [...]
Como sabido, em 12/05/2021, o Plenário do STF decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). A partir de tal [...]
O Marco Legal das Startups vem sendo discutido desde 2019, em ao menos duas versões, uma desenvolvida por parlamentares (PL nº 146/19) e outra desenvolvida e discutida pelo Ministério da Economia [...]
STJ EXCLUI CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL RECOLHIDOS SOB REGIME PRESUMIDO. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os créditos presumidos [...]
LGPD – Adaptação 6 Seguindo a linha de nossos informativos sobre a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o sexto ponto de importância de um projeto estruturado a ser observado [...]
Após uma longa discussão, na última quarta-feira, 12/05/2021, o Plenário do STF decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial [...]
Por unanimidade de votos, o colegiado não permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas médicas e com planos de saúde dos funcionários da empresa recorrente. O voto do relator [...]
A filial de uma empresa brasileira situada no exterior deverá seguir as regras tributárias do país onde estiver localizada para fins de apuração do imposto sobre a renda. No entanto, como o [...]
