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No dia 26/01, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a repercussão geral da discussão acerca da limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S em 20 salários-mínimos. Isso é [...]
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A Lei Complementar 160 de 2017 incluiu o parágrafo 4º no artigo 30 da Lei 12.973/2014 para considerar os incentivos fiscais de ICMS como subvenções para investimento [...]
Na última terça-feira, 07/12/2020, foi publicado o relatório de indicadores mundiais de propriedade intelectual pela WIPO (World Intellectual Property Organization), referente ao ano de 2019. O [...]
Dentre os 10 princípios que balizam a aplicação da LGPD está o princípio do livre acesso, o qual garante aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, [...]
Em tempos de ofertas no mercado financeiro para diversificação de carteiras de investimento com opções no exterior, algumas cautelas nunca são demais. Aplicações financeiras no exterior devem ser [...]
Em 23 de outubro a Receita Federal do Brasil e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicaram as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que alteraram o [...]
Esta semana o nosso sócio fundador, Dr. Dalton Luiz Dallazem, publicou um artigo no Jornal O Estado de São Paulo alertando sobre o ITCMD e as doações e heranças recebidas de residentes no [...]
