Royalties – Dedutibilidade – Mesmo Grupo Econômico

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Recentemente, por meio da Solução de Consulta 182/2019, a Receita Federal esclareceu uma importante dúvida sobre a dedutibilidade de royalties pagos aos chamados controladores indiretos.

 

Assim concluiu o órgão: “O fato dos pagamentos a título de royalties pelo direito de distribuição/comercialização de softwares serem realizados a controladores indiretos pertencentes ao mesmo grupo econômico, não implica, por si, a indedutibilidade prevista na alínea “d” do parágrafo único do art. 71 da Lei nº 4.506, de 1964.”

 

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