Coleta de matéria prima – Créditos de PIS e COFINS

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Recentemente a Receita Federal publicou a Solução de Consulta n.º 32, trazendo uma excelente notícia para as indústrias quanto aos créditos de PIS e COFINS.

Decidiu o órgão que “Os combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos que suprem com matéria-prima uma planta industrial podem ser considerados insumos para fins de apuração de crédito do PIS e da Cofins, independentemente de a matéria-prima ter sido coletada em estabelecimento da própria pessoa jurídica.”

Além disso, tem-se ainda na referida Solução de Consulta que “as despesas com manutenção e reposição de peças dos veículos utilizados para suprir planta industrial com matéria-prima, quando implicarem o aumento da vida útil do bem inferior a um ano, podem gerar créditos do PIS e da Cofins na modalidade aquisição de insumos do processo produtivo. Caso a manutenção e a reposição de peças impliquem o aumento de vida útil do bem superior a um ano, as despesas deverão ser incorporadas ao ativo imobilizado e a apuração de crédito ocorrerá à medida da depreciação do bem.”

Havendo interesse em obter maiores informações sobre este tema, por favor, entre em contato conosco: contato@ped.adv.br.

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