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Pelo texto original da Lei 13.709/18 a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entraria em vigor em 18 meses após a sua publicação, ou seja, 16 de fevereiro de 2020. Prevendo que não haveria tempo [...]

Novamente, em atenção às alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas, pontuamos mais duas discussões judiciais robustas que têm tido bons resultados frente ao Judiciário. Estamos [...]

Mais uma vez, abaixo, apontamos diferentes alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas.   Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar, em 2ª [...]

Seguindo com as alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas, abaixo, pontuamos outras duas discussões judiciais robustas que têm tido bons resultados frente ao Judiciário.   Conforme [...]

Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar, em 2ª instância, as demandas federais ajuizadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, não [...]

Tem sido noticiado na imprensa especializada que os juízes de primeiro grau e tribunais têm deferido medidas liminares para a redução ou supressão do pagamento de alugueis comerciais e [...]

Na sexta-feira foi publicada a Portaria 139 do Ministério da Economia, que prorroga os prazos de pagamento para contribuições previdenciárias patronais, PIS e COFINS. Confira a íntegra: [...]

Segundo o jornalista Ancelmo Gois de O Globo, a Arcos Dourados, holding controladora da maior franquia de McDonald’s do mundo, encaminhou correspondência aos proprietários de imóveis que aluga [...]

A época difícil que atravessamos pode ser uma boa hora para convencer juízes à concessão de liminares impedindo a cobrança de tributos tidos por inconstitucionais ou ilegais. Seguem abaixo alguns [...]

A Portaria 12/2012, da Receita Federal do Brasil, prevê o adiamento, em 3 meses, do pagamento de tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em municípios abrangidos por decreto [...]