Artigos

AINDA SOBRE OS CRÉDITOS DE ICMS SOBRE MERCADORIAS CONSUMIDAS NO PROCESSO INDUSTRIAL DAS EMPRESAS. Os fiscos estaduais continuam insistindo na autuação de empresas industriais que tomam créditos [...]

Em 15/07/2021, o EDPB (European Data Protection Board) emitiu sua primeira decisão vinculante, solicitando que a Data Protection Commission da Irlanda investigue o compartilhamento de dados [...]

Em 01/07/2021, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual divulgou o relatório da consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche.   Promulgado em 2018, o Tratado de [...]

No Brasil, reforma tributária sempre foi sinônimo de aumento de carga tributária. Pois bem, pelo que foi proposto até aqui com a chamada CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – e com o imposto [...]

  Dalton Luiz Dallazem Professor de Direito Tributário Internacional Mestre (PUC-SP) e Doutor (UFPR) Mestre (UF-EUA) e Doutor (UF-EUA) Perin & Dallazem Advogados Founding Partner   [...]

Nosso modelo de “family office” não é uma reprodução do modelo americano. Nos Estados Unidos, em geral “family offices” são escritórios de gestão patrimonial, contábil, jurídica e de [...]

O Marco Legal das Startups vem sendo discutido desde 2019, em ao menos duas versões, uma desenvolvida por parlamentares (PL nº 146/19) e outra desenvolvida e discutida pelo Ministério da Economia [...]

Após uma longa discussão, na última quarta-feira, 12/05/2021, o Plenário do STF decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial [...]

A filial de uma empresa brasileira situada no exterior deverá seguir as regras tributárias do país onde estiver localizada para fins de apuração do imposto sobre a renda. No entanto, como o [...]

Na última segunda-feira, 26/04/2021, foi comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A data é oportuna para trazer à tona relevantes e necessárias discussões sobre o tema. Isso porque, [...]