LEI 14.010/20 QUE TRATA DO REGIME EMERGENCIAL E TRANSITORIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS – PL 1.179/20 Em 12/06/20 foi publicada a Lei 14.010/20, originada do PL 1.179/20, do Senador [...]
STF inicia julgamento sobre IPI na revenda de produtos importados. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da incidência de IPI na revenda de produtos importados. [...]
Por maioria de oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre contratos de franquia empresarial, que costumam incluir cessão de uso de [...]
Na semana passada o Senado aprovou em segunda votação o PL 1179/20 proposto pelo Senador Anastasia. Este PL foi aprovado inicialmente no Senado, sofreu modificações na Câmara e retornou ao Senado [...]
Na semana passada, ao julgar o RESP 1.618.897, a 1ª Turma do STJ afastou a incidência de IR fonte sobre remessas a uma empresa francesa. Tratava-se de pagamentos de serviços técnicos sem [...]
No último dia 15.05.2020, a Coluna OPINIÃO do jornal VALOR ECONÔMICO publicou um artigo do Dr. Dalton Dallazem, sócio fundador da Perin & Dallazem, analisando a ideia da instituição do [...]
Finalmente, pontuamos as últimas discussões judiciais que podem servir como alternativa para gerar “fôlego” ao caixa das empresas. Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, [...]
Novamente, em atenção às alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas, pontuamos mais duas discussões judiciais robustas que têm tido bons resultados frente ao Judiciário. Estamos [...]
Mais uma vez, abaixo, apontamos diferentes alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas. Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar, em 2ª [...]
Seguindo com as alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas, abaixo, pontuamos outras duas discussões judiciais robustas que têm tido bons resultados frente ao Judiciário. Conforme [...]
