Notícias

Por maioria de oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre contratos de franquia empresarial, que costumam incluir cessão de uso de [...]

Na semana passada o Senado aprovou em segunda votação o PL 1179/20 proposto pelo Senador Anastasia. Este PL foi aprovado inicialmente no Senado, sofreu modificações na Câmara e retornou ao Senado [...]

Na semana passada, ao julgar o RESP 1.618.897, a 1ª Turma do STJ afastou a incidência de IR fonte sobre remessas a uma empresa francesa.   Tratava-se de pagamentos de serviços técnicos sem [...]

No último dia 15.05.2020, a Coluna OPINIÃO do jornal VALOR ECONÔMICO publicou um artigo do Dr. Dalton Dallazem, sócio fundador da Perin & Dallazem, analisando a ideia da instituição do [...]

Finalmente, pontuamos as últimas discussões judiciais que podem servir como alternativa para gerar “fôlego” ao caixa das empresas. Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, [...]

Novamente, em atenção às alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas, pontuamos mais duas discussões judiciais robustas que têm tido bons resultados frente ao Judiciário. Estamos [...]

Mais uma vez, abaixo, apontamos diferentes alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas.   Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar, em 2ª [...]

Seguindo com as alternativas para gerar “fôlego” ao caixa das empresas, abaixo, pontuamos outras duas discussões judiciais robustas que têm tido bons resultados frente ao Judiciário.   Conforme [...]

Considerando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar, em 2ª instância, as demandas federais ajuizadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, não [...]

Na sexta-feira foi publicada a Portaria 139 do Ministério da Economia, que prorroga os prazos de pagamento para contribuições previdenciárias patronais, PIS e COFINS. Confira a íntegra: [...]