STF inicia julgamento sobre IPI na revenda de produtos importados

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STF inicia julgamento sobre IPI na revenda de produtos importados.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da incidência de IPI na revenda de produtos importados.

O caso tem grande impacto sobre a indústria nacional, e já tem voto favorável aos contribuintes proferido pelo Relator.

O Ministro Marco Aurélio Mello fixou a tese que “não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de produto importado que não é antecedida de atividade industrial”. Em seu voto, ele ainda registra que “uma vez internalizado, nacionalizado, inexiste razão constitucional para nova incidência do IPI”.

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