Tributação de Stock Options nos Estados Unidos.

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Empresas em estágio inicial de desenvolvimento, as denominadas startups, não raro necessitam contratar profissionais altamente qualificados para o desenvolvimento de seu produto ou serviço. No entanto, dada a escassez de caixa nesta fase do empreendimento, não dispõem dos recursos financeiros indispensáveis ao pagamento da remuneração desses profissionais, em geral alta. Essa necessidade comumente também se verifica em empresas já em estágio médio de crescimento, portanto não mais qualificadas propriamente como startups.

Assim, há tempos, foi criado um mecanismo que acomoda a necessidade de ambas as partes. A empresa emite ações e as vende ou concede a opção de compra ao profissional por um preço abaixo do mercado, permitindo que ele obtenha ganhos de capital com a provável futura valorização das ações.

Nos Estados Unidos, há diversas alternativas à disposição dos interessados, mas podemos sintetizá-las em três grandes grupos, a saber: restricted stock; restricted stock units e stock options.

Restricted stock é uma ação não transferível (da empresa emissora para a pessoa que a recebe) até que determinadas condições (restrições) sejam atendidas. Após a satisfação dessas condições – como por exemplo manutenção do vínculo por um período contínuo ou a conquista de etapas específicas de desenvolvimento de produtos, metas de lucro por ação ou outras metas financeiras – a ação se torna transferível (vesting) para a pessoa que a adquiriu. Quando paga, a ação é adquirida pelo profissional por um valor baixo. Seja por concessão ou por aquisição, a restricted stock confere direito de voto ao adquirente desde a data da concessão ou compra.

Restricted stock units constituem um híbrido entre restricted stock e stock options. Configuram uma promessa da empresa de conceder ações ao profissional em um momento futuro (vesting), respeitadas determinadas condições. O principal objetivo deste mecanismo é diferir o reconhecimento de renda ao profissional, e, portanto, diferir o pagamento do imposto sobre esta renda.

Stock options, como a própria denominação indica, são opções de compra de ações, contratos entre a empresa e o profissional mediante os quais este adquire o direito (mas não a obrigação) de comprar ações a um preço predeterminado dentro de um período fixo.

As restricted stock são tributadas no momento da aquisição ou concessão como renda ordinária caso o receptor tenha formalizado uma eleição fiscal prevista na legislação. Nesta hipótese, o valor a ser incluído como renda é a diferença entre o valor justo de mercado das ações (ou seja, seu valor quando são adquiridas) e o valor pago por elas (se houver). Posteriormente, quando da venda das ações, a diferença entre o valor da venda e o valor pago será tributada como ganho de capital. Não havendo a mencionada eleição, a tributação como renda ordinária se dará no momento do vesting, e a renda tributável será a diferença entre o valor de mercado das ações nesta data e o valor pago por elas. É recomendável fazer a eleição porque a alíquota aplicável à renda ordinária nos Estados Unidos, dependendo do valor tributável, poderá ser maior do que a alíquota aplicável ao ganho de capital. Como o vesting é sempre no futuro, o risco de não fazer a eleição é oferecer uma tributação maior como renda ordinária neste momento, pois entre a aquisição das ações e o vesting elas podem valorizar consideravelmente. A eleição deve ser formalizada em trinta dias contados da aquisição das ações.

As restricted stock units geralmente são tributadas no vesting, sendo o valor tributável o valor de mercado das ações nesta data. A reforma tributária de 2017 estabeleceu também aqui a possibilidade de se fazer uma eleição a fim de diferir a tributação para o futuro, mas devido à complexidade desta eleição e o respectivo compliance exigido, as restricted stock units não são recomendáveis para pequenas empresas.

Finalmente, as stock options são tributadas no momento do exercício da opção, incluindo-se como renda ordinária a diferença entre o valor pago e o valor de mercado das ações nesta data. O valor de mercado das ações nesta data passa a ser, então, o custo de aquisição das ações para o profissional. Mais tarde, o ganho em eventual venda será tributado calculando-se a diferença entre o valor desta venda e o referido custo de aquisição.

Verifica-se que, em comparação ao Brasil, há razoável segurança jurídica.

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