Dentre os 10 princípios que balizam a aplicação da LGPD está o princípio do livre acesso, o qual garante aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, [...]
Em tempos de ofertas no mercado financeiro para diversificação de carteiras de investimento com opções no exterior, algumas cautelas nunca são demais. Aplicações financeiras no exterior devem ser [...]
Em 23 de outubro a Receita Federal do Brasil e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicaram as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que alteraram o [...]
Esta semana o nosso sócio fundador, Dr. Dalton Luiz Dallazem, publicou um artigo no Jornal O Estado de São Paulo alertando sobre o ITCMD e as doações e heranças recebidas de residentes no [...]
Empresas e instituições financeiras começam a lidar com as primeiras demandas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No último mês, titulares começam a pedir [...]
Diante da decisão recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as taxas de cartões de crédito pagas pelos comerciantes às administradoras não podem ser excluídas da base de cálculo do [...]
Recentemente, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) lançou o WIPO Lex-Judgments, um novo banco de dados que fornece acesso às principais decisões judiciais relacionadas à [...]
Recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que os créditos tributários detidos pela(s) empresa(s) incorporada(s) podem ser aproveitados pela(s) empresa(s) [...]
Conforme divulgado por vários jornais ao longo da semana, o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação contra uma empresa que possuía um site na internet que supostamente vendia dados [...]
Recentemente foi publicada a Lei n.º 14.043, que modificou para melhor as regras de dedução das perdas no recebimento de créditos. Onde anteriormente se exigia o ajuizamento de medidas judiciais [...]
