Blog

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar no segundo semestre o tema repetitivo 1174, que trata da chamada contribuição patronal sobre a “folha líquida”. A Corte decidirá sobre a possibilidade [...]

A quem interessa ? Este assunto se aplica diretamente à todas as empresas do lucro real e presumido que fabricam produtos não tributados (NT) ou imunes. De que se trata a decisão do STJ e o “Tema [...]

A Instrução Normativa 2.198/2024, publicada em 18/06/2024, criou a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Todas as empresas que [...]

O QUE É O Domicilio Judicial Eletrônico – DJE é uma plataforma eletrônica criada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – na qual serão concentradas as movimentações de ações judiciais em [...]

O Superior Tribunal de Justiça afetou ao regime de recursos repetitivos o tema 1247. Qual é a questão submetida a julgamento? A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. [...]

Na noite desta segunda-feira (27/05), em um encontro agradável na associada da Italocam, Cantina do Délio, o advogado especialista em direito tributário, Dr. Dalton Luiz Dallazem, reuniu-se com [...]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da [...]

Tudo que você precisa saber sobre o SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Em 17/05/24 foi sancionada a Lei Complementar 207/24 que cria – ou recria – o [...]

A Lei 14.711/2023 alterou a Lei de Registros Públicos inserindo a alínea 48 no inciso I do seu art. 167 com o seguinte teor: “de outros negócios jurídicos de transmissão do direito real de [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1237). A temática versa sobre a possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS [...]