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Nesta semana o Presidente Bolsonaro assinou a MP 1.040 com o propósito de melhorar o ambiente de negócios do Brasil, de olho no ranking Doing Business do Banco Mundial, que coloca o Brasil na [...]

A legislação que regula a compensação tributária não permite que créditos tributários anteriores ao ingresso da empresa no eSocial sejam compensados com débitos previdenciários posteriores a este [...]

Como funciona a tributação do brasileiro que não é residente fiscal nos Estados Unidos, mas é sócio ou acionista de uma empresa americana? Na legislação fiscal americana, o estrangeiro que não [...]

Há muito se fala sobre a revolução tecnológica e como ela mudou e continua mudando o mundo, em especial no que diz respeito ao empreendedorismo. Especulava-se, por outro lado, se diante de um [...]

Em Solução de Consulta publicada hoje, a Receita Federal entendeu que é permitida a apuração de créditos de PIS/COFINS na atividade de fabricação de alimentos para animais, em relação aos [...]

Empresas em estágio inicial de desenvolvimento, as denominadas startups, não raro necessitam contratar profissionais altamente qualificados para o desenvolvimento de seu produto ou serviço. No [...]

Seguindo a linha de nossos informativos sobre a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o terceiro ponto de importância de um projeto estruturado a ser observado é: 3. Assegure a [...]

Dalton Luiz Dallazem Antes da virada de 2020, a Receita Federal decidiu engordar sua ceia. Publicou em dezembro uma Solução de Consulta estabelecendo que deixarão de ser benefícios fiscais [...]

Seguindo a linha de nossos informativos sobre a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o segundo ponto a ser observado é 2. Compreenda o aumento dos direitos dos indivíduos A [...]

No dia 26/01, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a repercussão geral da discussão acerca da limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S em 20 salários-mínimos. Isso é [...]